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Política de Confidencialidade

a) O Trabalhador aceita e concorda livremente com o facto de que toda a informação, relativa à Sociedade ou aos seus clientes, obtida no desenvolvimento e por causa das suas funções é confidencial.

 

b) O Trabalhador declara que reconhece que a reputação e o sucesso da Sociedade requerem que a informação confidencial permaneça secreta.

 

c) A expressão “Informação Confidencial” abrange tudo o que é produzido ou recebido pelo Trabalhador, durante a execução do contrato de trabalho, nomeadamente:

 

  • Projectos e todos os seus componentes, documentos, planificações de negócios, actual e futura carteira de clientes, preços e outras informações secretas da Sociedade, de sociedades coligadas ou de terceiros;
  • Necessidades, estruturas, organização, informação, perfil e qualquer outra informação relacionada com o negócio e com transacções da Sociedade ou dos clientes;
  • Aplicações, sistemas operativos, técnicas, métodos, procedimentos, e contactos da Sociedade, incluindo instrumentos, design, gráficos, planos, filmes e software;
  • Estrutura de mercado, procedimentos e acordos bem como toda a informação financeira sobre a Sociedade.

 

d) Esta definição não abrange qualquer informação que seja legalmente do domínio público e não se encontre sujeita a restrições.

 

e) O Trabalhador não pode, em benefício próprio ou de terceiro, utilizar informação confidencial da Sociedade para qualquer efeito que não seja permitido ou requerido pela mesma, quer durante a execução do contrato de trabalho, quer após a sua cessação.

 

f) O Trabalhador não pode, em circunstância alguma, fornecer qualquer tipo de informação confidencial da Sociedade a terceiros, sem a sua autorização, quer durante a execução do contrato de trabalho, quer após a sua cessação.

 

g) O Trabalhador compromete-se a tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir eventuais fugas de informação confidencial da Sociedade por parte de algum dos seus funcionários, agentes ou colaboradores, não só durante a execução do seu contrato de trabalho, mas também após a sua cessação. 

 

h) Durante a entrevista final com o Trabalhador, antes ou na altura da cessação da sua relação, este deverá restituir todas as informações e quaisquer outros bens por si recebidos ou concebidos no decurso da mesma, de natureza confidencial ou não, em suporte de papel, electrónico ou outro, e assinar Declaração confirmando que o fez.

 

i) Toda a correspondência dirigida ao Trabalhador para qualquer endereço físico ou electrónico da Sociedade considerar-se-á para todos os efeitos destinada à Sociedade e exclusivamente relacionada com o exercício da actividade profissional do Trabalhador.

 

j) O Trabalhador deve proteger todos os bens ou informações de propriedade exclusiva, pertencentes ou não a qualquer Cliente, Sociedade, Sociedade Coligada ou Fornecedor que lhe sejam confiadas no decurso da sua prestação de trabalho.

 

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